segunda-feira, 27 de março de 2017

PT vai ao STF para tentar barrar terceirização


247 – Os deputados do PT entraram com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 27 pedindo a anulação da votação do projeto que libera a terceirização geral e irrestrita nos setores público e privado do País.


O texto, que na prática retira benefícios históricos dos trabalhadores, foi aprovado na Câmara na semana passada e deve ser sancionado por Michel Temer, que tomou a decisão após um encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira. Outro texto mais brando deve ser votado no Senado, mas a intenção do Planalto é engavetá-lo.




Os petistas se basearam no artigo 104 do regimento interno da Câmara para argumentar que o projeto da terceirização não poderia ser aprovado sem que algum presidente da Casa apreciasse uma solicitação feita pelo então presidente Lula em 2003, que pediu a retirada do projeto.

O regimento diz que "a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o plenário".


Lucas Arcanjo, o policial morto que denunciava Aécio e outros políticos

De acordo com o líder do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), "não se trata, portanto, de questão política, mas constitucional assegurar aos parlamentares que seja respeitada a ordem de votação das matérias".

Para ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu um "ato ilegal, abusivo e inconstitucional". "Como se vê, a decisão de Maia consubstancia medida injurídica, assentada unicamente na caprichosa vontade da maioria parlamentar, a que está vinculado, em votar um projeto de projeto de profunda repercussão para a sociedade brasileira", disse.

Leia aqui a íntegra do mandado de segurança.

Picaretagem é isso: PSDB pede para TSE condenar Dilma, mas isenta Temer

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247 – Comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal coveiro da democracia brasileira, o PSDB, que ingressou com a ação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar a chapa Dilma-Temer, apresentou suas alegações finais.


No documento, que é um elogio à malandragem, o PSDB pede que a presidente eleita Dilma Rousseff seja condenada, mas isenta Michel Temer

"Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais, entregues à Corte Eleitoral cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista e considera o peemedebista isento de 'qualquer prática ilícita'", informa o jornalista Erich Decat.




"No documento entregue pelos advogados do PSDB, os tucanos consideram que o presidente Michel Temer não deve ser penalizado por não ter realizado 'qualquer prática ilícita' mesmo integrando a chapa de Dilma. 'Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. 

Lucas Arcanjo, o policial morto que denunciava Aécio e outros políticos

Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real'”, diz ainda a reportagem de Decat.

O motivo para a nova conduta do PSDB é óbvio: como sócio do golpe, o PSDB levou vários ministérios, como Itamaraty, Cidades e a secretaria-geral da Presidência, e algumas da principais estatais, como a Petrobras.

Ou seja: os tucanos agora querem convencer o TSE a mudar sua jurisprudência para dividir a chapa, condenando Dilma e salvando Temer.

No entanto, os dois nomes que aparecem pedindo dinheiro no próprio processo do TSE são Aécio e Temer.

Ao que tudo indica, o relator Herman Benjamin deverá apresentar seu voto pedindo a cassação da chapa completa, como determina a jurisprudência do TSE.

Filha de Jefferson, deputado do Pros e Bolsonaro gastam R$ 28 mil mensais com Correios

Deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Eros Biondini (Pros-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

Em um ano, 564 deputados federais, entre eleitos e suplentes, utilizaram R$ 3.987.966,95 em serviços postais da chamada cota parlamentar, verba indenizatória concedida pela Câmara dos Deputados -são cerca de R$ 332 mil mensais.


Os parlamentares que mais utilizaram o serviço foram Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão, Eros Biondini (Pros-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Eles gastaram o equivalente a 8,41% do total de gastos dos demais deputados, ao mesmo tempo em que o trio representa apenas 0,53% do total que pediu ressarcimento à Câmara pelas despesas. A média mensal de despesas dos três é de R$ 27.951.




Brasil foi a campeã de gastos entre março de 2016 e este mês, com R$ 121.901,27, ainda assim inferior aos R$ 173.702,14 do período imediatamente anterior. Ao contrário dos demais parlamentares, não é possível discriminar em quais serviços foram executados os gastos.

Lucas Arcanjo, o policial morto que denunciava Aécio e outros políticos

Consultada pela reportagem, a assessoria de seu gabinete disse que o registro de notas fiscais é feito pelo sistema da Câmara apenas em casos de reembolso. "Quando o parlamentar faz as postagens com recursos previstos na cota parlamentar, não se registra notas fiscais no site. As notas só estariam lá se o gasto tivesse sido feito com o cartão do próprio parlamentar, por exemplo. No entanto, nesse caso, os envios de correspondência foram feitos todos dentro da cota parlamentar que é disponibilizada pela própria Câmara para cada parlamentar", afirmou o gabinete, por meio de nota.

Se a direita apoia a Lava-Jato, por que poupa Temer?

Agência Brasil / MBL

Alex Solnik - A direita está tão excitada desde que derrubou a presidente Dilma que perdeu totalmente a noção da realidade.


Quem entende de protesto é a esquerda, não a direita.

A primeira lição que a direita tem que aprender é que não existe protesto a favor. Ninguém vai. Protesto de massa é protesto contra. Contra a ditadura, contra o aumento do ônibus, contra a Previdência.




Ninguém vai a "protesto" a favor da Lava Jato. Se vocês são a favor da Lava Jato vocês são contra o governo que puseram no lugar da Dilma. Deveriam ter dito claramente: somos contra o governo corrupto de Temer.

Por isso o protesto de vocês não funcionou. Foi um protesto de mentira. Vocês não queriam fazer um protesto a favor da Lava Jato e sim contra Temer, mas não tiveram culhão.


Lucas Arcanjo, o policial morto que denunciava Aécio e outros políticos

Vocês não têm escolha: se vocês amam a Lava Jato vocês têm que derrubar o Temer porque metade do governo dele e – mais importante – metade dos aliados dele são alvos da Lava Jato. E o governo Temer se empenha em acabar com a Lava Jato.

Se vocês querem que a Lava Jato continue não podem querer que Temer continue.

Ou vocês derrubam a Lava Jato ou derrubam Temer. Não tem outra opção.

Claro que, mesmo com o rabo entre as pernas ontem vocês arranharam o governo que puseram no poder. Vocês ajudaram a narrativa da esquerda de que Temer e seu grupo assumiram para se safar da Lava Jato.

A Lava Jato por incrível que pareça é a maior ameaça ao atual governo.

O governo pode continuar se seus ministros forem cassados, é só nomear outros, mas não pode continuar se metade de seus aliados forem ceifados pela Lava Jato.

Sem a maioria que possui hoje, o governo cai.

Vocês não podem ser ao mesmo tempo a favor da Lava Jato e a favor do governo Temer.

A não ser que vocês sejam esquizofrênicos.

Por isso o protesto de vocês não deu certo. Foi um protesto mentiroso. Foi um protesto envergonhado. Tiveram vergonha de si mesmos, da sua ignorância política, da sua falta de entendimento da realidade social do Brasil.

Vocês estão acabados, porque estão no meio de uma contradição.

Se apoiam a Lava Jato desapoiam Temer; se apoiam Temer, desapoiam a Lava Jato. Decidam-se.

Vocês meteram o país e vocês mesmos numa encrenca.

Saiam da rua. Voltem para as catacumbas de onde nunca deveriam ter saído.

Temer decide sancionar terceirização irrestrita

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247 - Michel Temer decidiu que irá sancionar o projeto da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que na prática acaba com a CLT e com todos os direitos trabalhistas.


O texto libera a terceirização geral e irrestrita no País, para atividades-meio e atividades-fim, no setor público e privado, precarizando os direitos trabalhistas. O objetivo, de acordo com empresários e outros defensores da ideia, é criar mais empregos, mas a oposição atesta que isso não deve acontecer, uma vez que esse não foi o resultado em países que adotaram as mesmas regras.




A ideia inicial do Planalto era aguardar o projeto que será votado pelo Senado - mais moderno e mais brando do que o da Câmara -, mas depois de um encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira, Temer foi convencido a aprovar o primeiro texto, mais duro para os trabalhadores.


Lucas Arcanjo, o policial morto que denunciava Aécio e outros políticos

O governo fala agora em incluir as salvaguardas defendidas pelas centrais sindicais no projeto da reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara. Nesse caso, o texto do Senado será engavetado, como defendem os empresários. "As centrais sindicais tem muita penetração nas redes sociais e portanto, há risco de que o projeto da terceirização seja desfigurado no Senado", disse um interlocutor do Planalto, segundo reportagem do Globo.

Lucas Arcanjo, o policial morto que denunciava Aécio e outros políticos

Nenhum brasileiro deve deixar de assistir, compartilhe, reproduza, envie a todos! A Globo certamente não irá mostrar!



Lucas Gomes Arcanjo, morto em 26-03-2016, o policial que denunciava Aécio e outros políticos, falando ao povo que quer justiça Brasil. 

Vídeo gravado em 02-2015



Temer e Gilmar Mendes vão mudar dois ministros do TSE para evitar cassação

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Na tentativa de evitar a condenação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, o Palácio do Planalto articula para influenciar prazos e o placar do julgamento que poderá levar à cassação doo peemedebista. 



O relator do processo, ministro Herman Benjamin, concluirá seu voto nos próximos dias e, com isso, caberá ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, colocar o julgamento na pauta. O governo trabalha para que isso ocorra só a partir da segunda semana de abril, quando a composição dos juízes da corte vai se alterar.



As informações são de reportagem de Simone Iglesias em O Globo.

"Além de esperar de Herman um voto “muito duro” pela condenação, auxiliares presidenciais avaliam que o relator trabalha para influenciar dois ministros a seu favor: Henrique Neves e Luciana Lóssio. Formado por sete ministros, ter três votos pela condenação complicaria muito a vida de Temer.


Vejam no vídeo, que Dilma critica fortemente a Terceirização irrestrita do Trabalho!

Henrique Neves deixará o tribunal no dia 16 de abril, e Luciana Lóssio, em 5 de maio. Temer já decidiu os substitutos e indicará, nesta semana, o jurista Admar Gonzaga como novo ministro do TSE, antes mesmo da saída de Neves. A nomeação será efetivada no dia 17 de abril. O nome foi definido por Temer a partir de lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a vaga de Luciana, o indicado deverá ser o ministro substituto Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que também integrará uma lista tríplice a ser encaminhada pelo STF. Quem tem maior influência na formação das listas é o presidente do TSE, e cabe ao presidente da República a palavra final.

O governo tenta evitar que Neves e Luciana votem, o que vai depender essencialmente de Gilmar Mendes, já que cabe a ele, como presidente do tribunal, decidir a data do começo do julgamento. Pelos cálculos de um auxiliar presidencial, a última sessão que Henrique Neves participará será no dia 6 de abril, já que o tribunal não costuma funcionar nos dias que antecedem a Semana Santa, neste ano, a partir do dia 13 de abril.

Sem Neves, pessoas próximas a Temer acreditam num placar de 5 x 2 contra a cassação da chapa, e de 6 x 1, se Luciana deixar a vaga antes do começo do julgamento. Integram o TSE os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Maia Filho, além de Gilmar Mendes, Herman, Luciana e Neves."