terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Mesa diretora (composta por traficante) não reconhece decisão do STF

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Membros da Mesa Diretora do Senado,exceto Jorge Viana, assinam decisão recusando-se a aceitar afastamento de Renan por ordem de Marco Aurélio.

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Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu.

Inicialmente a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente.

À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de Renan não assinar a notificação "um absurdo". Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída do peemdebista. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos.

Na segunda-feira, Renan já havia recusado receber o oficial de justiça na residência oficial, que chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, Renan estava reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.



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Moro entrega dados sigilosos da Petrobrás a Inglaterra e adversárias comerciais



O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a própria estatal brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da força-tarefa da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por Moro, do levantamento ilegal dos dados.

A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do navio-sonda DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A empresa “suspeita” que o negócio esteve envolvido em esquema de corrupção da Petrobras.


Isso porque os dados da delação de Cerveró e depoimentos tramitam em segredo de Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara Federal do Paraná

A companhia inglesa de perfuração de petróleo ENSCO foi prejudicada pelo rompimento do contrato, em janeiro deste ano. A Petrobras alegou irregularidades na contratação do sonda DS-5, mais especificamente, na companhia Pride, proprietária do equipamento com contrato em 2008, e que foi adquirida pela ENSCO em 2011.

Mas a motivação para a quebra do contrato foi o esquema de corrupção envolvendo a Pride Global e a Petrobras, descoberto pelos investigadores da Lava Jato, por meio dos depoimentos e delações de Nestor Cerveró. Em uma das declarações em segredo de Justiça, Cerveró fala sobre o pagamento de propina no acerto do contrato entre a empresa inglesa e a estatal brasileira.
De acordo com a delação do ex-diretor, que era para tramitar em sigilo, em 2007, enquanto diretor da Área Internacional, ele teria sido procurado por Renato Duque, então diretor de Serviços, para dividir a propina desta negociação.

Ficou acertado que cada um receberia cerca de US$ 1 milhão. O contrato foi fechado entre 2008 e 2009 e, segundo Cerveró, ele recebeu o montante de propina em parcelas.

Mas, o conteúdo deste depoimento não ficou protegido pelo sigilo judicial, sendo vazando por membros da equipe de Sergio Moro.

Foi esse vazamento que possibilitou que a ENSCO Deepwater, que sucedeu a Pride Global no contrato do navio-sonda, tomasse conhecimento dos motivos para o rompimento do acordo em janeiro deste ano. Sentindo-se prejudicada, entrou com processo contra a Petrobras, na Inglaterra. E mais: solicitou a Moro as delações e depoimentos de provas para usar contra a estatal brasileira.


A Petrobras, diretamente citada na investigação, pediu os dados sigilosos dos autos contra Nestor Cerveró, que foram cedidos por Sergio Moro. Sob a alegação de que a companhia inglesa precisava estar munida do “princípio da paridade de armas”, pediu também o acesso ao conteúdo.

Como se tratavam de dados sigilosos, os advogados da Petrobras afirmaram no despacho que “vislumbram grande possibilidade” de que os depoimentos de Cerveró envolvessem o contrato deste navio-sonda.

A ENSCO simplesmente completou a teoria da “hipótese” para alegar o direito de acesso ao conteúdo:


Sergio Moro ultrapassou o teor sigiloso do processo e, sob a justificativa de que também obteve a cópia dos autos a Petrobras – diretamente mencionada nas investigações e parte inerente dos processos – validou os vazamentos ilegais, ao ceder provas contra a estatal para a companhia inglesa.

“Autorizo o acesso e o compartilhamento do termo de depoimento n.º 4 de Nestor Cerveró com a Petrobras e a ENSCO Deepwater USA Inc., a fim de instruir processo arbitral instaurado pela empresa ENSCO Deepwater em Londres, Inglaterra, contra a Petrobras”, disse Moro, na sua decisão.

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O afastamento de Renan torna o Brasil melhor

O atraso


Por Paulo Nogueira - Uma tremenda discussão sobre o afastamento de Renan Calheiros do Senado.

Alguns juristas progressistas criticam. É inconstitucional, alegam. Só o Senado poderia retirá-lo, o que, pela lei das probabilidades, não ocorreria nunca.

Há a desconfiança de que a saída de Renan seja parte de um esforço do Poder Judiciário para controlar o país.

Todas as discussões perdem um ponto crucial.

É um avanço um Congresso sem Renan. Assim como foi um avanço um Congresso sem Eduardo Cunha.

Pense num rosto que simbolize o Congresso: é o de Renan.

Agora lembre a inversão patética de alguns meses atrás, quando Renan presidiu o afastamento no Senado de uma mulher honrada.

Dilma submetida a Renan: isso só foi possível porque tínhamos Renan no comando do Senado.

O Congresso tem que passar por uma faxina rigorosa para que o Brasil possa avançar.

A saída de Renan é um passo nesta direção e, como tal, deve ser saudado.

Num mundo menos imperfeito, Renan não estaria há trinta anos no Senado com uma cadeira cativa inexpugnável, a despeito das esmagadoras evidências de corrupção.

Mas o mundo é o que ele é, e fomos obrigados a suportar Renan por muito mais tempo do que merecíamos.

Um Congresso sem Renan é um Congresso melhor. É um Brasil melhor.

Isto não pode ser esquecido.




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URGENTE! Gilmar sugere inimputabilidade ou impeachment para Marco Aurélio

José Cruz

Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment. E acrescentou:

--- No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.


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Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha tem R$ 38,2 milhões bloqueados pela justiça

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No Zero Hora

Juiz manda bloquear R$ 38,2 milhões de Padilha e sócios em fazenda

Ministro e mais quatro pessoas são acusados de degradação por propriedade rural localizada em parque ambiental no Mato Grosso

Por Matheus Schuch

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e quatro sócios dele em uma propriedade rural tiveram R$ 38 milhões bloqueados por um juiz de Mato Grosso. A medida faz parte de uma ação que apura danos ambientais em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Ainda cabe recurso da decisão.

Em seu despacho, expedido na semana passada, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati relata que "foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc)".

Conforme o juiz, a fazenda também era utilizada para criação de gado, sem autorização. Pela localização da área, nos limites de uma unidade de conservação, é admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.

"Deve-se consignar que tais medidas postuladas pelo Ministério Público e deferidas por este Juízo, não visam a coibir a atividade agropecuária no Brasil, mas impedir a devastação de uma unidade de conservação de valor incalculável para humanidade, assim como, conscientizar a todos que devemos buscar o desenvolvimento sustentável, e não o lucro imediato, fácil e de poucos, à custa do meio ambiente", diz a decisão.

Além do bloqueio de bens, foi determinado o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente. A pena em caso de descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por dia. O juiz também decidiu pela retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, sob risco de multa do mesmo valor.

Procurado pela Rádio Gaúcha, o ministro Eliseu Padilha ainda não se manifestou sobre o caso.


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Viana decide suspender teto de gastos e toda a pauta do Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

247 - Jorge Viana (PT-AC), futuro presidente interino do Senado, vai suspender toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo na Casa. Isto inclui o segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos adicionais. Embora publicamente o petista tenha dado declarações de que não pretende precipitar uma decisão, senadores presentes na reunião de emergência convocada ontem à noite dizem que Viana já está convencido.

As informações são de O Globo.
"Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta - contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a madrugada desta terça-feira.

A princípio, Viana ficou de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar as primeiras providências.

Renan se recusou a ser notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O Senado deve entrar com recurso ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar Renan."


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