quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes é aprovado para o STF por 55 votos a 13

alexandre de moraes stf senado

Pragmatismo - O plenário do Senado aprovou, 55 votos a favor e 13 contra, a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça licenciado poderá ficar na Suprema Corte até 2043.


Antes da votação, Moraes foi submetido, na terça-feira (21), a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na comissão, a indicação de Moraes foi aprovada com 19 votos favoráveis e 7 contrários.




Moraes vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em janeiro deste ano, e será o 27º ministro do STF no período democrático.

Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.


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Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte. Autor de livros, Alexandre de Moraes plagiou trechos inteiros da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (saiba mais).

Além dos cargos no governo paulista, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo. Entre 2007 e 2010, acumulou os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, presidiu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. De agosto de 2004 a maio de 2005, também exerceu a presidência da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Casa.

Moraes também foi advogado de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. Na sabatina do Senado, negou que tenha advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Vergonha: A desgraça do Brasil num piscar de olhos

morais
Alexandre Morais pisca para Edson Lobão, mega citado na Lava Jato
Foto: Dida Sapaio-Estadão
Luiz Müller: Não retomarei aqui todos os adjetivos com os quais Alexandre Morais é caracterizado tanto pelas redes sociais, como até mesmo pela mídia venal e golpista. 


Com quase duas dezenas de Ministros citados e 6 já delatados escancaradamente, Temer e sua trupe agora mandam também e descaradamente no Supremo.

Colocaram lá o maior símbolo da decadência daquela Suprema Corte que já nem deveria existir, mas que hoje, na absoluta falta de decoro e corrupção desenfreada na Câmara e no Senado, passou a ser o espaço da lavagem dos crimes da bandidagem e de condenação e perseguição a inimigos políticos. A foto diz tudo. 

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A Treta Suprema esta feita. O crime bem Organizado, tomou o Poder Executivo de Assalto no Golpe parlamentar contra Dilma,  e agora finca suas bandeiras também no Supremo Tribunal Federal. 
O Brasil agoniza e os brasileiros tem que se preparar para a barbárie e para o recrudescimento do ódio, da violência, da barbárie e do consequente fascismo. Pobre povo brasileiro.

A hipocrisia de Aécio Neves na indicação de Alexandre de Moraes

"Não é possível que a gente tenha um ministro do Supremo Tribunal com vinculações e compromissos partidários" Aécio Neves, 2015.



A verdade sobre Lula

65 testemunhas já foram ouvidas na ação penal que trata do chamado "triplex" do Guarujá e não há confirmação de um único fato que possa vincular o nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva



Neymar, que apoiou Aécio em 2014, pode ser preso por corrupção

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Revista Fórum - A justiça espanhola negou recurso do jogador do Barcelona, Neymar, e determinou o julgamento de ação criminal ainda neste ano. De acordo com representantes legais da DIS, investidores que tinham 40% dos direitos econômicos do jogador, o grupo irá até o fim no processo, e prioriza ver o atleta punido e preso a receber a compensação financeira.


“Nossos clientes estão nessa ação por Justiça, não por dinheiro. A Justiça Penal é prioridade, tem o dinheiro em segundo plano. O que nossos clientes pretendem é ver a justiça realizada. Eles foram enganados, foram vítimas de um negócio fraudulento, que desde o âmbito civil é antiético e imoral. O jogador jogou contra o clube que lhe pagou dez milhões de euros em uma final de Campeonato Mundial, já com esse dinheiro no bolso”, afirma Paulo Nasser, advogado que atua em favor da DIS na ação na Espanha, se referindo ao duelo entre Santos e Barcelona, no Japão (vitória dos espanhóis por 4 a 0, em 2011).


Neymar é acusado pela DIS e pelo Ministério Público espanhol de dois delitos: estafa (estelionato) e corrupção entre particulares. Cada um deles prevê pena máxima de quatro anos – tanto a DIS como o MP pedem nos autos a prisão do jogador.

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“Para o jogador, o Ministério Público da Espanha e nossos clientes, DIS e FAAP (Federação de Atletas Profissionais), estão de acordo que uma das penas que devem ser aplicadas ao jogador é de prisão. Nós pedimos cinco anos de prisão, o MP da Espanha pede dois anos de prisão. Ainda existe a possibilidade de pena de inabilitação profissional, para que o jogador não possa exercer a profissão durante a condenação. Além disso, que sejam indenizados nosso clientes em razão dos prejuízos que sofreram”, explica Nasser.

Com a decisão desta segunda feira Neymar, seus pais e ex-dirigentes de Santos e Barcelona serão julgados pelos crimes. Não há um prazo definido para julgamento, mas a expectativa é de que ele aconteça ainda neste ano, entre julho e agosto – isso tudo pode mudar dependendo das novas etapas do processo.

O caso é parte de uma queixa do grupo de investimento brasileiro DIS, que era dono de parte dos direitos de transferência de Neymar e diz ter recebido menos dinheiro do que deveria quando Neymar se transferiu do Santos ao Barcelona, em 2013.

Investigações foram realizadas na Espanha e no Brasil sobre se alguma parte da quantia de transferência de Neymar foi ocultada quando ele foi para Barcelona.

Para o tribunal espanhol, os argumentos expostos por Neymar em seu recurso deverão ser esclarecidos no julgamento já que é indiscutível a “assinatura do próprio jogador nos contratos” investigados.

O principal argumento do jogador é que ele se manteve fora do negócio e que, desde o tempo em que era menor até alcançar a maioridade “se dedicou exclusivamente a jogar futebol, depositando a sua confiança absoluta e cega em seu pai, para qualquer outro aspecto”.

Os juízes consideraram que o argumento é semelhante ao do também jogador do Barcelona Lionel Messi, em outro processo, recordando que ele foi julgado e condenado a 21 meses de prisão e a pagar 2 milhões de euros por fraude fiscal.

O nível dos sabatinadores de Alexandre de Moraes simbolizado em um patético senador


Por Pedro Breier, colunista do Cafezinho


Um dos ilustres senadores que está sabatinando Alexandre de Moraes é Lasier Martins, que recentemente se desfiliou do PDT ante a iminente expulsão que sofreria após votar a favor da PEC da Morte.




Lasier trabalhou na RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, de 1986 a 2013, quando saiu da empresa para concorrer ao Senado. Durante a maior parte deste período ele foi comentarista de política do ‘Jornal do Almoço’, o telejornal que, presumivelmente, é acompanhado por boa parte dos gaúchos durante o seu almoço.

Os comentários diários de Lasier eram um festival de senso comum conservador (o seu ápice de reconhecimento como analista político é o momento em que leva um choque quando cobria a Festa da Uva de Caxias do Sul).


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Mas a exposição diária ao público por quase 30 anos fez com que Lasier fosse eleito um dos 81 Senadores da República em 2014, sem nunca ter exercido qualquer outro cargo público anteriormente.

Lasier Martins não tem, obviamente, a mínima qualificação para exercer um cargo eletivo da importância do de senador, e esta inaptidão absoluta para o cargo que exerce foi cabalmente comprovada na semana passada.

Lasier foi um dos signatários da PEC 3/2017, que estende a “blindagem” do presidente da República quanto a investigações sobre fatos anteriores ao seu mandato aos presidentes da Câmara e do Senado. Leiam o patético relato de Lasier Martins sobre o seu endosso à referida PEC – publicado (que bela ironia!) em um blog da RBS, sua gestora, digamos assim:

Ao blog Cenário Político, Lasier confessou que assinou o documento sem ler, a partir de um pedido de uma funcionária. “Eu estava na primeira fila quando chegou uma moça pedindo a assinatura. Pela primeira vez, assinei sem ler. Estava ali uma porção de gente do PSDB, imaginei que fosse um projeto sério”, disse.


O senador acrescentou que foi avisado por Randolfe Rodrigues (REDE), mais tarde, sobre o conteúdo da proposta, mas aí “já era tarde demais”.
“Quando terminou a sessão, o Randolfe me perguntou por que eu tinha assinado, e eu corri para tentar tirar a assinatura. Quando cheguei lá ja tinha sido registrada”, contou.

Em entrevista ao Timeline Gaúcha nesta manhã, Lasier disse que aprendeu uma “grande lição”, de não assinar nada sem antes saber do que se trata.
“É evidente que cometi erro grosseiro de assinar sem ler. Espero que acreditem em mim”.


“Estava ali uma porção de gente do PSDB, imaginei que fosse um projeto sério”.


É concebível um senador da República assinar um Projeto de Emenda Constitucional – se trata de alterar a Constituição do país, repararam? – sem ler e ainda se justificar dizendo uma, como falam os gaúchos, barbaridade deste nível? Parabéns aos responsáveis pela eleição desta nulidade.

Aliás, não sei o que é pior, assinar uma PEC sem ler ou associar uma porção de gente do PSDB a algo sério.

“Lasier disse que aprendeu uma “grande lição”, de não assinar nada sem antes saber do que se trata”. É até difícil comentar uma frase como essa. É surrealismo demais até para os níveis da política brasileira.

Pois esta figura grotesca é um dos dos senadores responsáveis por avaliar se Alexandre de Moraes detém os requisitos para ser ministro do STF.

Este é o nível da coisa. O plagiador e seus avaliadores se merecem.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A falácia de Aécio na sabatina de Moraes

Podia ter ficado em silêncio

Por Paulo Nogueira - Aécio ajudou poderosamente a tornar ainda pior a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado.


Aécio usou os Estados Unidos para justificar o injustificável: a indicação de um militante partidário para a mais alta corte do país, o STF.




“Nos EUA é natural os presidentes indicarem pessoas simpáticas ao partido que chegou à vitória”, disse ele. “Isso permite equilíbrio.”

Não, não e ainda não. Aécio falou uma besteira, ou por ignorância, ou por má fé, ou ainda quem sabe por uma mistura das duas coisas.

Nos Estados Unidos, o apartidarismo dos juízes da Suprema Corte é sagrado. Ninguém que tenha tido militância política pode sequer sonhar com a Suprema Corte.


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O que acontece — isso sim — é que os presidentes americanos escolhem para vagas juízes que compartilhem suas crenças fundamentais.

Um presidente republicano, por exemplo, dará preferência a juízes conservadores. Da mesma forma, um presidente democrata optará por juízes mais progressistas. Roosevelt só conseguiu emplacar seu New Deal quando montou uma maioria progressista na Suprema Corte.

Levou muito tempo, e Roosevelt quase se desesperou de ver suas medidas serem rejeitadas sistematicamente na Justiça.

Mas, graças a sucessivas vitórias (ele se elegeu quatro vezes), Roosevelt afinal obteve maioria na Suprema Corte.

Só assim as medidas igualitárias do New Deal foram aprovadas.

Voltando: nenhum juiz indicado por Roosevelt militara na política.

As escolhas de Roosevelt, como as de qualquer outro presidente americano, foram chanceladas nas urnas.

É o voto popular que dá ao presidente dos Estados Unidos, ou de qualquer democracia, poder para escolher juízes afinados com suas ideias.

É aí que a intervenção de Aécio na sabatina se torna ridícula. Quantos votos tem este governo? Nenhum. Em maiúsculas fica mais claro: NENHUM.

Nenhum juiz nomeado por um governo como o de Temer terá qualquer traço de legitimidade.

No Brasil, o PT — e já falei disso várias vezes — cometeu um erro fatal ao não nomear para o STF juízes progressistas.

Eu disse progressistas, e não petistas. Por progressistas entendam-se todos aqueles que colocam justiça social entre as prioridades máximas.

Os votos autorizavam o PT a escolher juízes menos conservadores do que os que estão no STF. Mais que autorizavam: mandavam.

Temer, sem votos, não tem autoridade moral para indicar ninguém.

Aécio não poderia ser mais infeliz ao invocar o exemplo americano: por trás de cada juiz da Suprema Corte estão milhões de votos. Repito: ou foi má fé ou ignorância ou ambas.

Fico com a terceira opção.